Como a nova Reforma Tributária pode impactar na tributação de dividendos?

A nova Reforma Tributária, que está em tramitação para entrar em vigor em 2024, é um tema que está gerando grande expectativa entre os jovens investidores. O motivo? A possível mudança na tributação de dividendos.

Neste artigo, vamos explorar essa questão em detalhes, discutindo a proposta da Reforma Tributária, seu contexto, e como ela pode influenciar os investidores.

Tributação de dividendos hoje

Atualmente os dividendos são isentos de imposto de renda para pessoa física. Assim, o investidor recebe o valor integral dos dividendos sem desconto ou repasse de qualquer valor para o governo.  

Em outro artigo, explicamos porque ainda não há imposto sobre os dividendos no Brasil e os motivos pelos quais a tributação é desejada por grande parte dos parlamentares. Clique aqui para ler.

Os dividendos serão tributados com a Reforma Tributária?

Na versão atual do projeto ainda em discussão, os dividendos de ações deverão ser tributados em 15%.

Contudo, muitas mudanças ainda podem ser feitas, porque o projeto ainda precisa passar por um amplo debate no Senado antes de ser aprovado.

Quando a tributação sobre dividendos entrará em vigor?

O plano do governo é que essa mudança entre em vigor já em 2024, porém, para que isso aconteça, a reforma precisa ser aprovada até o segundo semestre de 2023.

Mas ainda há um longo caminho de debates e audiências públicas pela frente antes que essa mudança entre em ação. A tramitação não será simples, dada a complexidade da matéria.

Haverá uma possível bitributação para as empresas?

Para alguns, a criação de um imposto sobre os dividendos representaria uma dupla tributação, uma vez que os lucros já são tributados no nível corporativo, por meio do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Esses impostos são calculados com base nos lucros obtidos pelas empresas e, com a implementação da tributação, os dividendos seriam tributados novamente no âmbito da pessoa física. 

Porém, a expectativa é que a tributação de dividendos em 15% seja acompanhada de uma redução nos impostos para pessoas jurídicas de 15% para 8%.

Como a Reforma Tributária afeta os Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

A Reforma Tributária em debate no Brasil está gerando preocupações sobre como ela afetará os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Embora a reforma não planeje eliminar os JCPs, sua atratividade para as empresas e acionistas pode diminuir significativamente.

Isso se deve à proposta de não permitir mais a dedução dos JCPs da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Atualmente, essa dedução resulta em uma economia tributária de aproximadamente 19% em comparação com o pagamento de dividendos.

Além disso, a possível reintrodução da tributação de dividendos muitas vezes vem acompanhada da extinção dos JCPs, o que é uma preocupação adicional em relação ao projeto em discussão pelo governo.

Portanto, as empresas e acionistas devem ficar atentos às mudanças na reforma que continua sendo discutida.

Como os acionistas serão prejudicados pela reforma?

Com o aumento da tributação sobre dividendos e a possível redução dos JCPs, algumas empresas podem optar por distribuir apenas o dividendo mínimo obrigatório, que é de 25% do lucro ou o estabelecido em seu estatuto. Isso poderia resultar em uma diminuição na remuneração aos acionistas.

No entanto, essa mudança também pode levar as empresas a manterem mais recursos investidos em suas atividades, o que poderia beneficiar os investidores a longo prazo.

Leia também: “Mudança na distribuição de dividendos da Petrobras: o que os investidores precisam saber?”

Os dividendos de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros também serão tributados?

A boa notícia para os investidores é que a maioria dos especialistas acredita que fundos imobiliários e fiagros não deverão ser alvo da tributação de dividendos. Isso ocorre porque essas áreas têm sido tratadas de forma diferenciada em outras reformas tributárias.

Ainda vale a pena investir ou manter sua posição em ações que pagam proventos? 

A decisão de investir em ações que distribuem dividendos ou manter posições nesse tipo de ativo é mais complexa do que apenas considerar o impacto fiscal. Há duas razões principais para isso:

1. Embora o governo atual tenha manifestado apoio à criação de impostos sobre dividendos, esse assunto está em debate no Congresso Nacional há mais de duas décadas, e não há um prazo claro para uma solução.

2. Apesar da carga tributária, investir em ações que oferecem dividendos ou JCP ainda apresentam várias vantagens.

Vantagens de investir em boas pagadoras de dividendos

Colocar recursos em empresas conhecidas por distribuir dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio (JCP) oferece uma série de vantagens para os investidores. Aqui estão algumas delas:

I. Geração de Renda Passiva: mesmo em momentos desfavoráveis no mercado, os investidores podem receber lucros.

II. Proteção contra a Inflação: empresas que consistentemente aumentam os pagamentos de proventos têm o potencial de superar as taxas de inflação, preservando o poder de compra ao longo do tempo.

III. Crescimento do patrimônio: ao longo do prazo, a valorização dos ativos e os proventos acumulados podem impulsionar o patrimônio do investidor. Além disso, os proventos podem ser reinvestidos para adquirir mais ações da empresa, criando um efeito de crescimento exponencial.

IV. Estabilidade e previsibilidade: isso ocorre porque são pagamentos regulares feitos por empresas com lucros consistentes e fluxo de caixa estável.

Assim, a taxação dos dividendos é um fator a ser considerado, mas não é o único determinante na decisão de investir ou manter ações que pagam dividendos. 

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